Política de privacidade

Este site não tem formulário, não pede cadastro e não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Esta política explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD), o que acontece com os seus dados quando você visita o site e quando decide falar com o escritório.

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Quem é a controladora dos dados

MILENE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 35.946.671/0001-24.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Milene Lacerda, advocaciamilenelacerda@gmail.com

O que o site coleta

O site é informativo e estático: não tem formulário, área de login nem campo para você digitar dados.

• Cookies: não usamos cookies de rastreamento, de análise de audiência nem de publicidade.
• Dados técnicos de acesso: como em qualquer site, o serviço de hospedagem pode registrar dados técnicos da visita, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, para manter o site funcionando e seguro, com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, inciso IX).

Links para WhatsApp e Google Maps

O site tem links para o WhatsApp do escritório e para o mapa do Google com o nosso endereço. Esses links só levam você para fora do site quando você clica neles. A partir daí, o tratamento dos seus dados segue a política de privacidade de cada serviço (WhatsApp e Google), que não é controlada pelo escritório.

Quando você entra em contato

Se você nos escrever pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, recebemos os dados que você mesmo enviar: nome, número de telefone, e-mail, a descrição da sua situação e os documentos que decidir mandar.

Usamos esses dados para:

• responder ao seu contato e explicar como funciona a análise;
• analisar a situação que você trouxe, quando você pedir;
• cumprir obrigações legais e profissionais e exercer direitos, se houver contratação.

As bases legais são as previstas na LGPD para procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular, para o cumprimento de obrigação legal e para o exercício regular de direitos (art. 7º, incisos V, II e VI, nessa ordem, e art. 11, inciso II, alínea "d", quando houver dado sensível).

Tudo o que você conta ao escritório também está protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles só são compartilhados quando necessário para o próprio atendimento, por exemplo com cartórios ou com a Justiça quando houver contratação, ou quando a lei exigir.

Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para a finalidade do contato e, depois, pelo tempo exigido pela lei ou necessário para o exercício regular de direitos.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados que recebemos. Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente imune a falhas, e por isso pedimos que você envie apenas os documentos necessários para a análise.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados, o direito de pedir ao escritório:

1. a confirmação de que tratamos dados seus;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação;
6. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
7. a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso;
9. a revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para advocaciamilenelacerda@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças nesta política

Se o site mudar, por exemplo com a inclusão de formulário ou de ferramenta de medição de audiência, esta política será atualizada antes, com nova data no topo.